Questão 467978: Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao siste...

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema tributário nacional. Segundo jurisprudência do STJ, é ilegítima a cobrança do ICMS sobre o serviço de habilitação de telefone celu...

Questão 467978 | Direito Tributário, Impostos, Advogado da União, AGU, CESPE, Ensino Médio

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito ao sistema tributário nacional.

Segundo jurisprudência do STJ, é ilegítima a cobrança do ICMS sobre o serviço de habilitação de telefone celular.

Certo
Errado

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1 Questão 471256 | Direito Tributário, Impostos, Analista Financeiro, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, Ensino Médio

Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

a) ISS e IR.
b) ITR e ITBI.
c) IOF e IR.
d) ICMS e ISS.

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2 Questão 469129 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Santos SP, FCC, Ensino Médio

São características fundamentais dos impostos:

a) execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.
b) exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.
c) cobrança geral e não ser contraprestacional.
d) serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.
e) coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

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3 Questão 469926 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF, Ensino Superior

Entre as operações ou prestações abaixo, assinale a que não implica incidência do ICMS.

a) Entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa natural, destinada ao seu consumo próprio.
b) Prestação de serviço intramunicipal de transporte de valores.
c) Fornecimento de bebidas em restaurantes.
d) Venda de bem ao arrendatário, em operação de arrendamento mercantil.
e) Prestação onerosa de serviço de comunicação.

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4 Questão 465664 | Direito Tributário, Impostos, Consultor Legislativo, SF, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens subseqüentes, considerando as regulamentações em vigor referentes aos encargos, contribuições, impostos, taxas e assemelhados a que está sujeita a atividade da indústria extrativa mineral no Brasil.

Incidem sobre a indústria extrativa mineral os seguintes tributos e encargos de incidência geral, que são de competência federal: o imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), o imposto sobre produtos industrializados (IPI), a contribuição social sobre lucro líquido (CSLL), a contribuição para o programa de integração social (PIS), a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), além de outros encargos sociais como o FGTS e o INSS.

Certo
Errado

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5 Questão 466871 | Direito Tributário, Impostos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PE, FCC, Ensino Médio

Conhecido representante do empresariado nacional é condenado a pagar multa por infrações. Carecedor de recursos disponíveis, empreende uma campanha de doações por meio da internet, e recebe recursos de doadores domiciliados no mesmo Estado e em outros Estados. A autoridade fazendária estadual de seu domicílio notifica o donatário a pagar o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos - ICD - calculado sobre o total recebido, de R$ 10 milhões. A autoridade fazendária

a) agiu corretamente, pois o ICD é devido em favor do Estado do donatário no caso de doações de bens móveis.
b) cobrou o ICD em excesso, pois nas doações de bens móveis o imposto é devido em favor do Estado em que tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
c) deveria ter cobrado o ICD dos doadores, por se tratarem das pessoas que possuem a respectiva capacidade contributiva.
d) agiu corretamente, pois nos casos em que o ICD não é pago pelo doador, no caso das doações oriundas de outros Esta dos, a responsabilidade passa a ser do donatário.
e) não poderia ter cobrado o ICD, no caso, pois o tributo só incide nas doações realizadas por meio de escritura pública.

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