A homologação, no chamado "lançamento por homologação"...

Questão 467925 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 3, Prefeitura de São Paulo SP, FCC, Ensino Médio

A homologação, no chamado "lançamento por homologação", deve ser efetuada expressamente pela autoridade administrativa. Caso não seja feita expressamente pela referida autoridade, ela ocorrerá tacitamente, por decurso do prazo, ao final de cinco anos, contados

a) da data da ocorrência do fato gerador.
b) da data da ocorrência do fato gerador, se a lei não fixar outro prazo à homologação.
c) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.
d) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, se a lei não fixar outro prazo decadencial.
e) do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o fato gerador ocorreu.

Questão 467925: A homologação, no chamado "lançamento por homologação"...

A homologação, no chamado "lançamento por homologação", deve ser efetuada expressamente pela autoridade administrativa. Caso não seja feita expressamente pela referida autorida...