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Questão 467837: Quanto ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação...

Quanto ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), julgue os itens subseqüentes. É legítima a incidência do ITCD no inventário por morte presumida.

Q467837 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal, Prefeitura de Limeira SP, CESPE, Ensino Superior

Quanto ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), julgue os itens subseqüentes. É legítima a incidência do ITCD no inventário por morte presumida.

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Mais questões de Direito Tributário x Impostos ...

1 Q471256 | Direito Tributário, Impostos, Analista Financeiro, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, Ensino Médio

Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

a) ISS e IR.
b) ITR e ITBI.
c) IOF e IR.
d) ICMS e ISS.

2 Q469129 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Santos SP, FCC, Ensino Médio

São características fundamentais dos impostos:

a) execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.
b) exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.
c) cobrança geral e não ser contraprestacional.
d) serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.
e) coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

3 Q469926 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF, Ensino Superior

Entre as operações ou prestações abaixo, assinale a que não implica incidência do ICMS.

a) Entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa natural, destinada ao seu consumo próprio.
b) Prestação de serviço intramunicipal de transporte de valores.
c) Fornecimento de bebidas em restaurantes.
d) Venda de bem ao arrendatário, em operação de arrendamento mercantil.
e) Prestação onerosa de serviço de comunicação.

4 Q466945 | Direito Tributário, Impostos, Auditor, TCdosM CE, FCC, Ensino Médio

Em 1997, a alíquota do IPI de um certo bem industrializado era 8%. No dia 15 de julho do mesmo ano, o Poder Executivo baixou um decreto, elevando-a para 10%. No ano seguinte, houve novo aumento da alíquota, passando para 14%, e a partir de 1999, a alíquota foi reduzida para zero. Em maio de 2000, um fiscal da Receita Federal autuou o estabelecimento industrial Bonsucesso Ltda., pelo não recolhimento do IPI incidente sobre este bem, relativo a uma operação ocorrida em novembro de 1997. Além da multa e juros de mora, o fiscal deverá lançar o imposto aplicando a alíquota de

a) 14%.
b) 10%.
c) 8%.
d) 2%.
e) 0%.

5 Q465664 | Direito Tributário, Impostos, Consultor Legislativo, SF, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens subseqüentes, considerando as regulamentações em vigor referentes aos encargos, contribuições, impostos, taxas e assemelhados a que está sujeita a atividade da indústria extrativa mineral no Brasil.

Incidem sobre a indústria extrativa mineral os seguintes tributos e encargos de incidência geral, que são de competência federal: o imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ), o imposto sobre produtos industrializados (IPI), a contribuição social sobre lucro líquido (CSLL), a contribuição para o programa de integração social (PIS), a contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), além de outros encargos sociais como o FGTS e o INSS.

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