Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a re...

Questão 467649 | Direito Tributário, NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE, SET RN, ESAF, Ensino Médio

Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a resposta correta.

• É vedada a aplicação ao lançamento da legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha ampliado os poderes de investigação das autoridades administrativas?

• O crédito tributário tem a mesma natureza da obrigação tributária principal?

• A lei vigente à data da ocorrência do fato gerador da obrigação, que tenha sido posteriormente revogada, é aplicável ao lançamento do crédito tributário?

a) Sim, sim, sim
b) Sim, sim, não
c) Sim, não, sim
d) Não, sim, sim
e) Não, sim, não

Questão 467649: Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a re...

Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a resposta correta. • É vedada a aplicação ao lançamento da legislação que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, te...