Questão 467542: Quanto ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação...

Quanto ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), julgue os itens subseqüentes. É legítima a cobrança de imposto de transmissão inter vivos quando, na ...

Q467542 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal, Prefeitura de Limeira SP, CESPE, Ensino Superior
Quanto ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), julgue os itens subseqüentes. É legítima a cobrança de imposto de transmissão inter vivos quando, na partilha de separação judicial, houver desigualdade.