Pedro da Silva faleceu em 10 de maio, deixando para se...

Questão 467156 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF, Ensino Superior

Pedro da Silva faleceu em 10 de maio, deixando para seu único filho José seu apartamento, cujo valor venal é de R$ 150.000,00. O apartamento não estava totalmente pago, pesando sobre ele dívida de R$ 20.000,00. O inventário foi requerido em 20 de setembro seguinte. Ocorreu procedimento fiscal para apurar descumprimento das obrigações.

Tendo em vista a hipótese descrita e considerando as disposições legais quanto ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), é correto afirmar que

a) não possuía outro imóvel.
b) são devidos imposto no valor de R$ 6.000,00, com os acréscimos legais cabíveis, e multa no valor de R$ 300,00.
c) são devidos imposto no valor de R$ 5.200,00, com os acréscimos legais cabíveis, e multa no valor de R$ 260,00.
d) o valor do imposto devido é de R$ 5.200,00, mas só haverá multa se o imposto não for pago no prazo legal.
e) o valor do imposto devido é de R$ 6.000,00, mas só haverá multa se o imposto não for recolhido no prazo legal.

Questão 467156: Pedro da Silva faleceu em 10 de maio, deixando para se...

Pedro da Silva faleceu em 10 de maio, deixando para seu único filho José seu apartamento, cujo valor venal é de R$ 150.000,00. O apartamento não estava totalmente pago, pesando sobre ele dívida ...