Questão 467007: Quando o lançamento tributário é efetuado com base em inf...

Quando o lançamento tributário é efetuado com base em informações prestadas à autoridade administrativa pelo sujeito passivo ou por terceiro, na forma estabelecida pela legislação tributária, e sen...

Questão 467007 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Ensino Médio

Quando o lançamento tributário é efetuado com base em informações prestadas à autoridade administrativa pelo sujeito passivo ou por terceiro, na forma estabelecida pela legislação tributária, e sendo essas informações indispensáveis à efetivação do referido lançamento, estamos diante de uma modalidade de lançamento que, de acordo com a disciplina do Código Tributário Nacional, é conhecida como lançamento

a) por homologação.
b) informativo.
c) de ofício.
d) direto.
e) por declaração.

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1 Questão 469672 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2, SEFA PA, ESAF, Ensino Médio

Nos lançamentos contábeis, as partidas são denominadas de

a) terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.
b) segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.
c) segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.
d) terceira fórmula, quando são creditadas duas contas e debitada uma conta.
e) terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.

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2 Questão 468387 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARC, Ensino Médio

Assinale a alternativa que NÃO contém ato contido no procedimento do lançamento:

a) Identificação do sujeito passivo.
b) Determinação da matéria tributável.
c) Cálculo do montante do tributo devido.
d) Definição da hipótese de incidência tributária.

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3 Questão 469506 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Ensino Médio

Lançamento por homologação é aquele efetuado

a) de ofício.
b) pelo contribuinte.
c) pela repartição fiscal.
d) pelo sujeito passivo, com prévio exame da autoridade fiscal.
e) por presunção, pelo agente fiscal.

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4 Questão 470288 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Florianópolis SC, FEPESE, Ensino Médio

Assinale a alternativa correta acerca do lançamento, de acordo com o Código Tributário Brasileiro.

a) A constituição do crédito tributário poderá ser delegada pela autoridade administrativa ao particular, devendo ser especificados as condições e os requisitos exigidos para o ato.
b) Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o fato gerador da obrigação tributária pelo lançamento.
c) A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
d) Para a constituição do crédito tributário, aplica-se a legislação vigente ao tempo do lançamento.
e) O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado.

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5 Questão 469324 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Agente de Fiscalização de Tributos, Prefeitura de Guaraí TO, FUNVAPI, Ensino Médio

Determinado contribuinte foi submetido à fiscalização, por Fiscais de Tributos Municipais, que lavraram auto de infração, por falta de pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), no montante de R$ 45.000,00, aplicando-lhe, ainda, a multa de 50% do valor do tributo devido. Nesse caso específico, a modalidade de lançamento utilizado foi:

a) Por homologação;
b) De ofício;
c) Por declaração;
d) Autolançamento.

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