Julgue os itens a seguir e marque adiante a opção corr...

Questão 466444 | Direito Tributário, Gestor Fazendário GEFAZ, SEF MG, ESAF, Ensino Médio

Julgue os itens a seguir e marque adiante a opção correspondente.

I. A cobrança do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) somente pode ser considerada legítima quando o Estado custeia obras de infraestrutura rodoviária.

II. A taxa é a modalidade de tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico ou divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

III. A obra pública de que resulte valorização de imóvel do particular pode ser custeada mediante a instituição e cobrança da contribuição de melhoria.

Está(ão) correto(s):

a) os itens I, II e III
b) apenas os itens II e III
c) apenas os itens I e III
d) apenas os itens I e II
e) apenas o item II

Questão 466444: Julgue os itens a seguir e marque adiante a opção corr...

Julgue os itens a seguir e marque adiante a opção correspondente. I. A cobrança do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA) somente pode ser considerada legítima quando o E...