Questão 466271: Considerando que a sigla ITCD significa Imposto Sobre ... Considerando que a sigla ITCD significa Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos, assinale, a seguir, a afirmativa incorreta. Questão 466271 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ MG, ESAF, Ensino SuperiorConsiderando que a sigla ITCD significa Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos, assinale, a seguir, a afirmativa incorreta. a) O ITCD incide sobre o valor que exceder a meação, transmitido gratuitamente na partilha decorrente de dissolução de sociedade conjugal. b) Na instituição de usufruto por ato não oneroso, a base de cálculo do ITCD corresponde a 1/3 do valor do imóvel. c) Na doação, a base de cálculo do ITCD é o valor venal do bem ou direito transmitido declarado pelo contribuinte, sujeito a homologação pela Fazenda Estadual, mediante procedimento de avaliação. d) Em se tratando de título representativo de participação no capital de sociedade, a base de cálculo é determinada com base na cotação média na Bolsa de Valores na data da transmissão ou, caso não seja objeto de negociação em bolsa, admite-se como base de cálculo seu valor nominal. e) O imposto incide sobre a doação de bem móvel feita por pessoa não domiciliada no Brasil, tendo o donatário domicílio no Estado de Minas Gerais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental