Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao ...

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos.

a) Relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
b) Relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem ou ao Distrito Federal.
c) Se o doador tiver domicílio ou residência no exterior, a competência para sua instituição será regulada por lei ordinária.
d) Se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior, a competência para sua instituição será regulada por lei ordinária.
e) Terá suas alíquotas máximas e mínimas fixadas por lei complementar.