Entrar

Questão 465825: No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vig...

No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue os próximos itens. A multa moratória não se enquadra no conceito de penalidade para fins de aplicação...

Questão 465825 | Direito Tributário, Penalidades, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, ANATEL, CESPE, Ensino Médio
No que diz respeito à aplicação da lei tributária e à vigência da legislação tributária, julgue os próximos itens. A multa moratória não se enquadra no conceito de penalidade para fins de aplicação retroativa da lei.
🧠 Mapa Mental
Resolver questõesEscolaridadeQuantidade
ImpostosEnsino Médio1146
Obrigação TributáriaEnsino Médio456
Competência TributáriaEnsino Superior444
Crédito TributárioEnsino Médio318
Sistema Tributário NacionalEnsino Médio304
Administração TributáriaEnsino Médio283
Disposições gerais Ensino Médio268
Legislação Tributária Ensino Médio246
Extinção do Crédito TributárioEnsino Superior223
Responsabilidade tributáriaEnsino Médio209
Resolver simuladosEscolaridadeQuantidade
ImpostosEnsino Superior8
Obrigação TributáriaEnsino Médio3
Competência TributáriaEnsino Superior2
Legislação TributáriaEnsino Superior1
Impostos de Competência dos EstadosEnsino Superior1
IPIEnsino Superior1
Extinção do Crédito TributárioEnsino Superior1
Tributos FederaisEnsino Superior1
Sistema Tributário NacionalEnsino Superior1
Legislação Tributária do RNEnsino Superior1