Para o recebimento de auxílio-reclusão no regime geral...

Para o recebimento de auxílio-reclusão no regime geral de previdência social, é exigido pela legislação:

a) ter o segurado recolhido um mínimo de 12 (doze) meses de contribuições previdenciárias.
b) ter o segurado recolhido um mínimo de 180 (cento e oitenta) meses de contribuições previdenciárias.
c) que filhos menores de 16 (dezesseis) anos e cônjuge comprovem que dependiam economica mente do segurado preso ou recluso.
d) prova trimestral de que o segurado permanece na condição de presidiário.
e) prova de bom comportamento e exercício de trabalho na prisão pelo segurado.