Questão 465089: Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à or...

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil. O Decreto-legislativo n.º 4.682, de 24/01/1923 — famosa Lei Eloy Chaves — é ...

Questão 465089 | Direito Previdenciário, Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

O Decreto-legislativo n.º 4.682, de 24/01/1923 — famosa Lei Eloy Chaves — é considerado, pela maioria dos autores, o marco inicial da previdência social no Brasil, tendo determinado a criação de uma caixa de aposentadoria e pensões para os empregados em empresas de estrada de ferro.

Certo
Errado

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1 Questão 464709 | Direito Previdenciário, Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, Analista Técnico de Políticas Sociais, MPOG, ESAF, Ensino Médio

Em relação à trajetória da previdência social no Brasil, analise os itens a seguir e marque com V se assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correta.

( ) As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) eram organizações de natureza privada financiadas pelas contribuições das empresas e dos empregados. ( ) As CAPs tinham liberalidade na escolha dos beneficiários dos serviços médicos e farmacêuticos e na definição dos critérios de concessão da aposentadoria. ( ) Na década de 1930, as CAPs foram transformadas e substituídas progressivamente pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), organizados por ramos de atividade e de natureza estatal. ( ) Conforme a organização e a inserção econômica das diversas categorias profissionais, progressivamente ocorria a implantação dos seus respectivos institutos de aposentadorias.

a) V, V, V, V
b) F, V, F, V
c) F, F, V, F
d) V, V, F, V
e) F, F, F, F

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2 Questão 465461 | Direito Previdenciário, Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE, Ensino Médio

Acerca da evolução histórica do direito previdenciário brasileiro, assinale a opção correta.

a) Ocorreram inúmeras modificações na organização administrativa previdenciária brasileira ao longo de seu desenvolvimento, tais como a transformação do Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural em INPS e, em seguida, mediante a CF, a transformação deste em INSS.
b) O ordenamento jurídico brasileiro coexistiu com inúmeros regimes previdenciários específicos até a edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.
c) O Decreto Legislativo n.º 4.682/1923, também conhecido como Lei Eloy Chaves, é considerado um marco do direito previdenciário brasileiro, devido ao fato de, por meio dele, ter sido criado o Ministério da Previdência e Assistência Social.
d) Ao longo de décadas, o Estado brasileiro deixou de concedeu diversos direitos sociais a seus cidadãos, tendo sido instituídos benefícios previdenciários ao trabalhador apenas com a promulgação da CF.
e) A Constituição Federal de 1934 é considerada retrocedente quanto à proteção ao trabalhador, haja vista terem sido dela excluídos os benefícios de proteção à maternidade e os provenientes de acidente de trabalho.

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3 Questão 465112 | Direito Previdenciário, Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, Técnico Previdenciário, INSS, CESPE, Ensino Médio

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 72 a 74.

A previdência tem caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.

Certo
Errado

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4 Questão 464535 | Direito Previdenciário, Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, Advogado, Paraná Previdência PR, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens seguintes, relativos à evolução e à organização institucional da previdência social no Brasil.

A partir de 1933, o governo abandonou o método de criar pequenas instituições (caixas) previdenciárias porque elas, muitas vezes, não tinham condições financeiras para arcar com os benefícios previdenciários dos seus segurados, criando entidades de âmbito nacional, nas quais foram englobados trabalhadores de uma mesma atividade.

Certo
Errado

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5 Questão 465412 | Direito Previdenciário, Origem e evolução legislativa da Previdência Social no Brasil, Consultor Legislativo, SF, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens seguintes, relativos à reforma da previdência no Brasil e ao atual sistema previdenciário.

Como o FGTS não fornecia uma cobertura adequada para o trabalhador, foi estabelecido, em 1986, o seguro-desemprego, administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, proporcionando um benefício calculado com base na média dos três últimos salários recebidos pelo trabalhador.

Certo
Errado

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