Questão 465069: Considerando a legislação que rege os regimes próprios...

Considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens abaixo. Somente pode existir um regime próprio de previdência dos servidores por ente da federação e unidade gestor...

Questão 465069 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Analista Previdenciário, Paraná Previdência PR, CESPE, Ensino Superior

Considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens abaixo.

Somente pode existir um regime próprio de previdência dos servidores por ente da federação e unidade gestora, salvo disposição expressa da Constituição da República.

Certo
Errado

🧠 Mapa Mental

Mais questões de Direito Previdenciário x Regime Geral de Previdência Social ...

1 Questão 134786 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 3ª REGIÃO, FCC, Ensino Médio

Considere as seguintes assertivas a respeito do regime geral da previdência social:

I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada rural.

III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I e III.
c) I, III e IV.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

🧠 Mapa Mental

2 Questão 465515 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Advogado Sênior, Paraná Previdência PR, CESPE, Ensino Médio

20 Pedro ingressou no serviço público no dia 19/3/1993, em cargo efetivo no governo do estado do Paraná, data em que completou 33 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição. Atualmente, sua remuneração é de R$ 3.000,00.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Caso seja instituído, em 5/4/2003, o regime de previdência complementar do estado do Paraná, Pedro será obrigatoriamente segurado desse novo regime, cabendo ao regime próprio de previdência social custear a sua aposentadoria até o limite máximo fixado para o regime geral de previdência social.

Certo
Errado

🧠 Mapa Mental

3 Questão 465161 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Advogado Sênior, Paraná Previdência PR, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens abaixo, relativos às normas aplicáveis aos regimes próprios de previdência social que abrangem os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Considere, por hipótese, que o governo do estado do Paraná tenha celebrado, em 25/11/1997, convênio com o município de Curitiba, para a concessão de pensão por morte aos dependentes de segurados desse município. Nessa hipótese, para atender as determinações das normas gerais federais, o mencionado convênio deveria ter sido rescindido até 27/11/1998.

Certo
Errado

🧠 Mapa Mental

4 Questão 176902 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se
seguem.

Considere que João e Fernanda sejam árbitros de futebol e atuem, de acordo com a Lei n.º 9.615/1998, sem vínculo empregatício com as entidades desportivas diretivas em que atuam. Nessa situação hipotética, João e Fernanda podem ser inscritos na previdência social na qualidade de segurados facultativos, tendo em vista inexistir qualquer disposição legal que os obrigue a serem filiados ao regime geral.

Certo
Errado

🧠 Mapa Mental

5 Questão 465164 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Analista Previdenciário, Paraná Previdência PR, CESPE, Ensino Superior

Ainda considerando a situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens abaixo.

A partir de 16/12/1998, o município de Chapecó deveria filiar ao regime geral de previdência social os servidores titulares de cargo efetivo da União que estivessem cedidos ao município para ocupar cargo em comissão, mesmo que, à época, a União possuísse regime próprio de previdência social.

Certo
Errado

🧠 Mapa Mental

Veja mais questões →

Gabarite Concurso

Teste seus conhecimentos gratuitamente resolvendo centenas de simulados com questões retiradas de provas de Concurso anteriores.

Páginas

Início
Entrar
Cadastrar
Ranking
Sobre
Contato
Professores
Política e Termos

Categorias

Simulados Concurso
Questões Concurso
Provas Concurso
Dicas Concurso
Material Concurso
Notícias Concurso
Fórum Concurso
Mapas Concurso
Apostilas Concurso