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Questão 464929: Nos termos do regramento referente aos regimes próprio...

Nos termos do regramento referente aos regimes próprios previdenciários, é CORRETO afirmar:

Questão 464929 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Procurador do Estado, PGE GO, PGE GO, Ensino Médio

Nos termos do regramento referente aos regimes próprios previdenciários, é CORRETO afirmar:

a) 0 regime próprio a obrigatoriamente aplicável aos servidores públicos regidos por vínculo estatutário.
b) é possível que os militares estaduais tenham regime previdenciário próprio, distinto dos servidores civis, aplicando-lhes regras especiais, trazidas por legislação específica, desde que preservado o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema.
c) Para o cálculo dos proventos de aposentadorias também será considerada a expectativa de vida do participante.
d) Ficam excluídos de alguns dos benefícios previdenciários os servidores titulares de cargo efetivo em estágio probatório, por não gozarem ainda de estabilidade.
e) 0 regramento do regime próprio não alcança os membros da Magistratura e do Ministério Público Estadual, uma vez que são titulares de cargos públicos vitalícios.

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2 Questão 465201 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Técnico Previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social, CESPE, Ensino Médio

João, casado com Sônia, é beneficiário da previdência social na condição de segurado. João tem um filho, José, com vinte anos de idade, de união anterior; um irmão inválido, chamado Mário, com 23 anos de idade; e um menor sob sua tutela, Luís, com seis anos de idade. Sônia tem um filho, Pedro, com 20 anos de idade, de pai falecido. Em comum, João e Sônia têm dois filhos: Josué, com cinco anos de idade, e Paulo, com dezenove anos de idade, que é inválido. Mário, Luís e Pedro não possuem bens suficientes para seu sustento e educação.

Com base nessa situação hipotética e considerando o plano de benefícios da previdência social, julgue os itens de 84 a 88.

Caso João faleça, Sônia e os filhos de ambos, em comum ou não, concorrerão para o recebimento de pensão.

Certo
Errado

3 Questão 465468 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Advogado, FUNAPE PE, UPE UPENET IAUPE, Ensino Médio

Sobre os benefícios previdenciários, assinale a alternativa incorreta.

a) A lei poderá instituir benefícios adicionais, desde que previstos no Regime Geral da Previdência Social e com a correspondente fonte de custeio total.
b) O segurado será aposentado, compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
c) A concessão de aposentadoria por invalidez permanente dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo do Departamento de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho da Secretaria de Administração e Reforma do Estado, nos termos previstos em decreto do Poder Executivo.
d) O segurado fará jus à aposentadoria por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos de tempo mínimo de dez anos de exercício no serviço público; tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no cargo respectivo em que se der a aposentadoria; sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher.
e) Os proventos, de qualquer das aposentadorias referidas na Lei Complementar nº 028/00 e suas alterações serão calculados com base nos subsídios ou nos vencimentos relativos ao cargo efetivo do segurado em que se der a sua aposentação, sem quaisquer acréscimos das vantagens pessoais que, porventura, o segurado tenha incorporado, ainda que o segurado faça jus na forma da lei concessiva da vantagem.

4 Questão 464980 | Direito Previdenciário, Benefícios da Previdência Social, Técnico Previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social, CESPE, Ensino Médio

Com base nessa situação hipotética e considerando o plano de benefícios da previdência social, julgue os itens de 84 a 88.

Em caso de falecimento de João, na distribuição de cotas de pensão, Sônia receberá 50% do valor, enquanto os outros 50% serão igualmente distribuídos entre os demais dependentes.

Certo
Errado