Questão 464906: Julgue os itens abaixo, relativos ao Fundo de Amparo a...

Julgue os itens abaixo, relativos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - instituído pela Lei nº 7.998/1990 - e à natureza das contribuições previdenciárias. Como a natureza jurídica da...

Q464906 | Direito Previdenciário, Contribuições, Consultor Legislativo, SF, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens abaixo, relativos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - instituído pela Lei nº 7.998/1990 - e à natureza das contribuições previdenciárias.

Como a natureza jurídica das contribuições previdenciárias é muito similar à dos tributos, elas também estão sujeitas aos princípios de anterioridade e anualidade.