Questão 464519: No que se refere às normas que regulamentam a condição...

No que se refere às normas que regulamentam a condição de dependente no RGPS, julgue os itens subsequentes. O companheiro e a companheira, desde que comprovem a existência de união estáve...

Questão 464519 | Direito Previdenciário, Auxílio reclusão, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE, Ensino Médio

No que se refere às normas que regulamentam a condição de dependente no RGPS, julgue os itens subsequentes.

O companheiro e a companheira, desde que comprovem a existência de união estável, integram o rol de dependentes da primeira classe, o que lhes permite receber pensão por morte ou auxílio-reclusão, conforme o caso.

Certo
Errado

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1 Questão 164073 | Direito Previdenciário, Auxílio reclusão, Auditor Fiscal da Receita Federal Área Tecnologia da Informação, Receita Federal, ESAF, Ensino Médio

Conforme estabelece o art. 80, da Lei n. 8.213/91, é correto afirmar com relação ao auxílio-reclusão:

a) Será concedido aos dependentes do segurado que estiver preso preventivamente.
b) Será concedido aos dependentes do segurado que estiver respondendo a processo criminal, independentemente de recolhimento à prisão.
c) Será concedido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não tiver remuneração.
d) Será concedido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, ainda que receba benefício de aposentadoria.
e) Será concedido aos dependentes do segurado recolhido ou não à prisão, mas que esteja condenado e não receba qualquer remuneração.

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2 Questão 465163 | Direito Previdenciário, Auxílio reclusão, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE, Ensino Médio

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Osvaldo cumpriu pena de reclusão devido à prática de crime de fraude contra a empresa em que trabalhava. No período em que esteve na empresa, Osvaldo era segurado da previdência social. Nessa situação, Osvaldo tem direito de continuar como segurado da previdência social por até dezoito meses após o seu livramento.

Certo
Errado

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3 Questão 180847 | Direito Previdenciário, Auxílio reclusão, Defensor Público, DPU, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se
seguem.

O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, exceto se esta se deu em decorrência do cometimento de crime hediondo.

Certo
Errado

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4 Questão 465457 | Direito Previdenciário, Auxílio reclusão, Assessor Jurídico, Prefeitura de Natal RN, CESPE, Ensino Médio

Acerca do benefício de auxílio-reclusão, assinale a opção correta.

a) O auxílio-reclusão é devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos segurados recolhidos à prisão.
b) Ainda que o segurado esteja em gozo de auxílio-doença, lhe é devida a concessão de auxílio-reclusão.
c) Para sua concessão, a legislação exige um período de carência de doze contribuições mensais.
d) O requerimento de auxílio-reclusão deve ser instruído com certidão do efetivo recolhimento à prisão, sendo obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação de declaração de permanência na condição de presidiário.

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5 Questão 464925 | Direito Previdenciário, Auxílio reclusão, Assistente Social, MPE PA, NCE, Ensino Médio

Em se tratando do Auxilio-reclusão, enquanto beneficio da Previdência Social, é correto afirmar que

a) é pago ao funcionário no valor correspondente a 90% da remuneração do mesmo, afastado do cargo por motivo de prisão ou condenado judicialmente.
b) é pago à família do servidor no valor correspondente a 75% da remuneração do funcionário afastado do cargo por motivo de prisão ou condenado judicialmente à pena que implique em perda do cargo.
c) é pago aos beneficiários no valor correspondente a 85% da remuneração do funcionário afastado do cargo por motivo de reclusão ou condenado judicialmente
d) é pago ao funcionário no valor correspondente a 55% da remuneração do mesmo, afastado do cargo por motivo de reclusão ou condenado judicialmente à pena que implique na perda do cargo
e) é pago no valor correspondente a 50% da remuneração do funcionário afastado do cargo por motivo de prisão ou condenado judicialmente à pena ocasionando a perda do cargo.

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