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3 Q464724 | Direito Previdenciário, Contribuição da empresa, Técnico Previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social, CESPE, Ensino Médio

A Associação para Ajuda Juvenil (AAJ) — sociedade civil que presta serviços a seus sócios, sem finalidade lucrativa — remunera, pelos serviços prestados como empregados, uma atendente, um digitador, um zelador e uma cozinheira e, eventualmente, utiliza-se dos serviços de uma faxineira.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens de 62 a 65, relativos à AAJ do ponto de vista da previdência social.

Está obrigada a calcular e recolher as contribuições do zelador e da cozinheira na categoria de empregados domésticos, em razão da ausência da finalidade lucrativa.

Certo
Errado

5 Q464647 | Direito Previdenciário, Contribuição da empresa, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAF, Ensino Médio

A respeito do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), assinale a opção incorreta.

a) O SIMPLES visa regular dispositivo da Constituição Federal.
b) Microempresa e empresas de pequeno porte são sinônimos na legislação do SIMPLES.
c) A inscrição no SIMPLES isenta o recolhimento da contribuição do empregado pela empresa.
d) A inscrição no SIMPLES não isenta o recolhimento do Imposto de Importação.
e) A inscrição no SIMPLES não isenta o recolhimento do Imposto Territorial Rural.