Questão 464372: No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e ...

No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue os itens que se seg...

Questão 464372 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE, Ensino Médio

No que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e à prisão preventiva, julgue os itens que se seguem. Coronel da reserva remunerada que cometer crime militar será submetido ao Conselho Especial de Justiça, que é constituído por um juiz auditor e quatro juízes militares.

Certo
Errado

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1 Questão 464280 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, Juiz de Direito Substituto, TJM SP, VUNESP, Ensino Médio

Considere o caso hipotético. Um Sargento PM Reformado, funcionário de uma empresa de informática que presta serviço ao Centro de Processamento de Dados da Polícia Militar (CPD), surpreende sua esposa abraçada a um Cabo PM, da ativa, da Diretoria de Telemática e, não suportando a traição, tomado pelo ciúme, saca de sua pistola particular e efetua vários disparos ferindo mortalmente a esposa e o Cb PM.

Analisando o enunciado no que concerne à competência para julgamento, é correto afirmar que

a) o crime cometido é comum, pois a motivação (ciúme) não afronta as instituições militares, sendo competente para o seu julgamento o Tribunal do Júri.
b) o crime cometido é militar, competindo aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, o Cb PM.
c) o homicídio do Cb PM é crime militar e o homicídio da esposa é crime comum, sendo competente para o julgamento, respectivamente, a Justiça Militar e o Tribunal do Júri.
d) o crime cometido é militar, competindo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito processar e julgar o Cb PM.
e) mesmo sendo um crime de natureza militar, é competente para o julgamento o Tribunal do Júri.

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2 Questão 464386 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, Defensor Público da União, Defensoria Pública da União, CESPE, Ensino Médio

Com base no direito penal militar, julgue os seguintes itens.

No peculato culposo, a reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, acarreta a extinção da punibilidade do agente, tanto no CP como no CPM.

Certo
Errado

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3 Questão 464323 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, Juiz de Direito Substituto, TJM SP, VUNESP, Ensino Médio

Assinale a alternativa que indica um crime propriamente militar, de acordo com a denominada Teoria Clássica.

a) Ofensa às Forças Armadas (art. 219 do Código Penal Militar).
b) Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar (art. 263 do Código Penal Militar).
c) Omissão de socorro (art. 201 do Código Penal Militar).
d) Favorecimento a desertor (art. 193 do Código Penal Militar).
e) Ingresso clandestino (art. 302 do Código Penal Militar).

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4 Questão 464155 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens a seguir, acerca das condutas definidas como crimes militares e dos seus efeitos.

Considere a seguinte situação hipotética.

O comandante de um batalhão do Exército, após a prisão de um suboficial por policiais civis, determinou a invasão da delegacia de polícia, a fim de livrar o suboficial da custódia, considerada, por esse, como irregular. Apesar da determinação do superior, não houve aquiescência da tropa, que permaneceu aquartelada sem sujeição às ordens do comandante.

Nessa situação hipotética, a conduta do comandante caracteriza a figura típica de movimentação ilegal de tropa e ação militar, sendo indiferente o cumprimento ou não da ordem emanada.

Certo
Errado

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5 Questão 464355 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Crimes militares, Juiz de Direito Substituto, TJM SP, VUNESP, Ensino Médio

No que concerne à incompetência do juízo, o Código de Processo Penal Militar determina que

a) a exceção de incompetência deverá ser oposta por escrito, logo após a qualificação do acusado.
b) o órgão do Ministério Público poderá alegar a incompetência do juízo, antes de oferecer a denúncia.
c) alegada a incompetência do juízo, será dada vista dos autos à parte contrária, para que diga sobre a arguição, no prazo de 5 (cinco) dias.
d) o juiz somente poderá reconhecer a existência de causa que o torne incompetente até o recebimento da denúncia.
e) após a alegação de incompetência do juízo, os autos deverão ser remetidos imediatamente ao Tribunal de Justiça Militar.

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