Questão 464315: Conforme o Código de Processo Penal Militar, assinale a a... Conforme o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta no que diz respeito à comunicação dos atos processuais. Questão 464315 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Processo em espécie, Escrevente Técnico Judiciário, TJM SP, VUNESP, Ensino MédioConforme o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta no que diz respeito à comunicação dos atos processuais. a) A citação far-se-á por oficial de justiça mediante mandado, quando o acusado estiver servindo ou residindo fora dessa sede, mas no país. b) A citação far-se-á por oficial de justiça mediante edital quando o acusado estiver servindo ou residindo fora da sede do juízo, mas no país. c) A intimação ou notificação de militar em situação de atividade será feita pessoalmente, devendo o militar intimado ou notificado informar a autoridade a que estiver subordinado. d) O processo será suspenso quando o acusado que, citado, intimado ou notificado para qualquer ato do processo, deixar de comparecer sem motivo justificado. e) A citação feita no início do processo é pessoal, bastando, para os demais termos, a intimação ou notificação do seu defensor, salvo se o acusado estiver preso, caso em que será, da mesma forma, intimado ou notificado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeCrimes militaresEnsino Médio62Processo em espécieEnsino Médio26Jurisdição e CompetênciaEnsino Médio23Ação Penal MilitarEnsino Médio18Penas e classificaçõesEnsino Médio17Inquérito Policial MilitarEnsino Médio17Aplicação da Lei Penal MilitarEnsino Médio12Execução Penal MilitarEnsino Médio12Direito Processual Penal MilitarEnsino Médio5Direito Penal MilitarEnsino Médio5
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