Questão 464273: Julgue os itens que se seguem, referentes a temas dive...

Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual penal militar. A Lei n.º 9.099/1995, no que dispõe sobre os juízos especiais criminais, aplica-se à justiç...

Questão 464273 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal DF, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens que se seguem, referentes a temas diversos de direito processual penal militar.

A Lei n.º 9.099/1995, no que dispõe sobre os juízos especiais criminais, aplica-se à justiça militar da União e à justiça militar estadual.

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1 Questão 464311 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Juiz de Direito Substituto, TJM SP, VUNESP, Ensino Médio

No que concerne à prisão em flagrante delito, a Justiça Militar do Estado de São Paulo determina que

a) são competentes para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito apenas o Comandante do policial e o Oficial de Dia.
b) o Auto de Prisão em Flagrante Delito deverá ser redigido em única assentada (documento único) e após a sua integral leitura, deverá ser assinado, em todas folhas, pelo condutor, ofendido e testemunhas.
c) o Auto de Prisão em Flagrante Delito subsidiará as informações a serem registradas no Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC), conjuntamente com aquelas obtidas a partir do relato do próprio autuado na audiência de custódia.
d) se houve necessidade de diligências complementares, o Auto de Prisão em Flagrante Delito original deverá ser remetido diretamente ao Juiz de Direito da 5a Auditoria Militar dentro de 10 (dez) dias.
e) após a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante Delito a autoridade de polícia judiciária militar deverá obrigatoriamente colher a homologação da autoridade hierarquicamente superior.

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2 Questão 464176 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE, Ensino Médio

No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue os itens subsequentes. Se um subtenente for denunciado por crime militar perante a autoridade competente e se a denúncia for recebida, então, de acordo com o STF, o seu interrogatório deverá ocorrer ao final da instrução criminal, a despeito de o CPPM prever que esse ato seja realizado antes da oitiva das testemunhas.

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3 Questão 464057 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, Defensoria Pública da União, CESPE, Ensino Médio

No que se refere a interrogatório, deserção e recursos no âmbito do processo penal militar, julgue os itens subsequentes. O soldado que, após dois anos de serviço militar, desertar e for capturado no mesmo mês será submetido a inspeção de saúde e, independentemente de o resultado o considerar apto ou inapto, será reincluído no serviço ativo, por ser esta a condição para ele ser processado e julgado pelo crime de deserção.

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4 Questão 464292 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Oficial, Ministério da Defesa Exército Brasileiro, Ensino Médio

No que se refere à prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar é correto afirmar que:

a) o desertor que se apresentar ou for capturado deve ser preso em flagrante.
b) os militares devem prender em flagrante delito quem for insubmisso.
c) lavrado o auto de flagrante delito, o preso permanece à disposição da autoridade militar.
d) nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessada a consumação.
e) logo após a lavratura do auto de prisão em flagrante, será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade, com o motivo da prisão, o nome do condutor e os das testemunhas.

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