Questão 464263: Marque a alternativa CORRETA. O art. 55, do Código Penal ...
Marque a alternativa CORRETA. O art. 55, do Código Penal Militar, estabelece as penas as quais os condenados pela Justiça Militar ficam sujeitos, dentre elas, a pena de morte. À luz do Código Penal...