Questão 464191: Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal...

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar. A pena privativa de liberdade imposta pela justiça militar da União será cumprida, necessariamente, e...

Questão 464191 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Penas e classificações, Defensor Público da União, Defensoria Pública da União, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens a seguir, relativos à disciplina legal do direito processual militar.

A pena privativa de liberdade imposta pela justiça militar da União será cumprida, necessariamente, em presídios federais. Nesse caso, a competência para julgar os incidentes no processo da execução é da justiça federal.

Certo
Errado

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1 Questão 464384 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Penas e classificações, Policial Militar, Policia Militar do Distrito Federal DF, CESPE, Ensino Médio

No que concerne à aplicação da lei penal militar, ao crime e à imputabilidade penal, julgue os itens a seguir. Considere que um militar em situação de atividade, acometido de fortes dores de cabeça, tenha tomado um forte analgésico e, em decorrência de uma reação orgânica involuntária, tenha se inebriado, perdendo, completamente, a capacidade volitiva e comportamental. Considere, ainda, que, nesse estado, tenha cometido delito contra a integridade física de um superior. Nessa situação, o militar será punido, pois o efeito inebriante da substância não exclui a sua culpabilidade, apenas a atenua, reduzindo a pena de um dois terços.

Certo
Errado

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2 Questão 464387 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Penas e classificações, Policial Militar, PMDF DF, IADES, Ensino Médio

Para a concessão da menagem, o (a)

a) acusado deve confessar o crime.
b) natureza do crime pode ter requintes de crueldade, torpeza ou traição.
c) máximo da pena privativa de liberdade para o crime não deve exceder a quatro anos.
d) acusado deve ter maus antecedentes.
e) acusado pode ser reincidente.

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3 Questão 464128 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Penas e classificações, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE, Ensino Médio

Julgue os próximos itens, com base em normas do direito penal militar. Situação hipotética: Um militar, em lugar sujeito à administração castrense, foi flagrado na posse de entorpecente ilícito para consumo pessoal. Assertiva: Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal Militar e das recentes alterações legislativas introduzidas no Código Penal Militar, o referido militar poderá ser beneficiado com penas alternativas previstas para o usuário na Lei de Drogas.

Certo
Errado

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4 Questão 464144 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Penas e classificações, Policial Militar, Policia Militar do Distrito Federal DF, CESPE, Ensino Médio

Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes. A perda de bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática delituosa constitui efeito extrapenal genérico da condenação.

Certo
Errado

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5 Questão 464132 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Penas e classificações, Policial Militar, PMDF DF, IADES, Ensino Médio

Assinale a alternativa que apresenta crime militar impróprio.

a) Deserção
b) Prática de violência contra inferior
c) Roubo
d) Recusa de obediência
e) Abandono de posto

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