Questão 464158: Quanto à ação penal militar e o respectivo exercício e ao... Quanto à ação penal militar e o respectivo exercício e ao processo, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta. Questão 464158 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Ação Penal Militar, Soldado Policial Militar, Policia Militar do Distrito Federal DF, IADES, Ensino MédioQuanto à ação penal militar e o respectivo exercício e ao processo, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta. a) O processo inicia-se com o recebimento da denúncia pelo juiz, efetiva-se com a citação do acusado e extingue-se no momento em que a sentença definitiva se torna irrecorrível, quer resolva o mérito, quer não. b) Para oferecimento da denúncia, é necessário prova cabal do fato que, em tese, constitua crime militar e prova irrefutável da autoria. c) O Ministério Público pode desistir da ação penal a qualquer tempo. d) Uma vez iniciado, o processo penal militar não pode ser suspenso. e) A ação penal militar é pública, mas pode ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar ou mediante queixa-crime, assinada por advogado constituído. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental