Questão 464105: Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os ...

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes itens. As causas extintivas de punibilidade, previstas na parte geral do CPM, incluem a reabilitação, o ressarcimento do da...

Questão 464105 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Direito Penal Militar, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE, Ensino Médio

Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes itens.

As causas extintivas de punibilidade, previstas na parte geral do CPM, incluem a reabilitação, o ressarcimento do dano no peculato culposo e o perdão judicial.

Certo
Errado

🧠 Mapa Mental

Mais questões de Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar x Direito Penal Militar ...

1 Questão 464181 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Direito Penal Militar, Policial Militar, PMDF DF, IADES, Ensino Médio

A respeito do direito penal militar, assinale a alternativa correta.

a) Lei ordinária que estabeleça crimes militares e o Código Penal Militar devem prevalecer sobre a legislação comum, conforme essência lógicointerpretativa do princípio da especialidade.
b) Quanto ao local e ao tempo do crime, o Código Penal Militar adotou a teoria da ubiquidade; portanto, consideram-se o local e o tempo do crime tanto onde e quando foi praticada a ação ou a omissão quanto onde e quando se produziu o resultado.
c) Lei posterior que descriminalize um tipo penal previsto no Código Penal Militar não impedirá a punição de uma pessoa por fato que não for mais crime.
d) Segundo o Código Penal Militar, é também aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar ou civil e que o crime atente contra as instituições militares ou civis.
e) Segundo o Código Penal Militar, a lei excepcional ou temporária, decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.

🧠 Mapa Mental

2 Questão 464299 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Direito Penal Militar, Policial Militar, PMDF DF, IADES, Ensino Médio

Segundo o Código Penal Militar, é correto afirmar que a (o)

a) pena é agravada com relação ao agente cuja participação no crime for de somenos importância.
b) punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros e será determinada segundo a própria culpabilidade do agente em questão. Não se comunicam, outrossim, as condições ou as circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares ao crime.
c) pena é atenuada em relação ao agente que executa o crime, ou dele participa mediante paga ou promessa de recompensa.
d) ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, são puníveis mesmo se o crime não chegou, a ser tentado.
e) pena é atenuada em relação ao agente que promove ou organize a cooperação no crime ou dirija a atividade dos demais agentes.

🧠 Mapa Mental

3 Questão 464033 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Direito Penal Militar, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar TO, CONSULPLAN, Ensino Médio

O Código Penal Militar estabelece o crime de praticar violência contra superior. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.

a) Se o crime é praticado em unidade militar, será qualificado.
b) Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.
c) Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
d) Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, o crime será qualificado.

🧠 Mapa Mental

4 Questão 464110 | Direito Penal Militar Direito Processual Penal Militar, Direito Penal Militar, Oficial, Ministério da Defesa Exército Brasileiro, Ensino Médio

No que se refere à Polícia Judiciária Militar, é correto afirmar que:

a) compete à Polícia Judiciária Militar requisitar da Polícia Civil ou Federal a realização de exames periciais.
b) não compete à Polícia Judiciária Militar representar acerca da insanidade mental do indiciado.
c) se o indiciado é oficial da reserva ou reformado, prevalece, para a delegação, a antiguidade do posto.
d) não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, para funcionar como encarregado do IPM, poderá ser feita a de oficial de qualquer posto.
e) em se tratando de delegação para instauração de Inquérito Policial Militar, deverá aquela recair em oficial, independente da hierarquia.

🧠 Mapa Mental

Veja mais questões →

Gabarite Concurso

Teste seus conhecimentos gratuitamente resolvendo centenas de simulados com questões retiradas de provas de Concurso anteriores.

Páginas

Início
Entrar
Cadastrar
Ranking
Sobre
Contato
Professores
Política e Termos

Categorias

Simulados Concurso
Questões Concurso
Provas Concurso
Dicas Concurso
Material Concurso
Notícias Concurso
Fórum Concurso
Mapas Concurso
Apostilas Concurso