Entrar

Questão 464059: Com relação ao direito penal militar, julgue os itens ...

Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 66 a 70 à luz do Código Penal Militar (CPM). Considere que um militar em atividade se ausente de sua unidade por período superior ...



Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 66 a 70 à luz do Código Penal Militar (CPM).

Considere que um militar em atividade se ausente de sua unidade por período superior a quinze dias, sem a devida autorização, sendo que, no decorrer de sua ausência, lei nova, mais severa e redefinindo o crime de deserção, entre em vigor. Nessa situação, será aplicada a lei referente ao momento da conduta de se ausentar sem autorização, porquanto o CPM determina o tempo do crime de acordo com a teoria da atividade.

🧠 Mapa Mental