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Questão 464029: Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situa...

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da parte especial do Direito Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada. Lúcio recebeu, em razão de sua funç...



Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da parte especial do Direito Penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lúcio recebeu, em razão de sua função pública, vantagem indevida. Nessa situação, Lúcio praticou crime de corrupção passiva e, se retardar ato de ofício por ter recebido referida vantagem, terá sua pena aumentada de um terço.

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