Questão 463197: Constitui crime funcional contra a ordem tributária, d... Constitui crime funcional contra a ordem tributária, dentre outros, Questão 463197 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC, Ensino MédioConstitui crime funcional contra a ordem tributária, dentre outros, a) negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativo à venda de mercadoria ou à prestação de serviço efetivamente realizada, ou fornecer a nota em desacordo com a legislação. b) fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal. c) exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida; ou aceitar promessa de tal vantagem, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou cobrá-los parcialmente. d) falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável. e) omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental Resolver questõesEscolaridadeQuantidadeDo CrimeEnsino Médio1279Crimes Contra o PatrimônioEnsino Superior693Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em GeralEnsino Médio667Crimes Contra a Administração PúblicaEnsino Superior492Legislação Penal EspecialEnsino Superior473Crimes Contra a VidaEnsino Superior372Aplicação da Lei PenalEnsino Médio366CriminologiaEnsino Superior307TipicidadeEnsino Superior293Das PenasEnsino Médio289 Resolver simuladosEscolaridadeQuantidadeLegislação Penal EspecialEnsino Superior11Do CrimeEnsino Superior7Crimes Contra a Administração PúblicaEnsino Superior6Noções de CriminologiaEnsino Superior6TipicidadeEnsino Superior4CriminologiaEnsino Superior4Crimes Contra o PatrimônioEnsino Superior3Lei de Execução PenalEnsino Superior2Prescrição da Pretensão PunitivaEnsino Superior2Lei 7210 LEPEnsino Médio2