Questão 462869: Acerca do crime de que trata o art. 198 do CP ? atentado ... Acerca do crime de que trata o art. 198 do CP ? atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta ?, assinale a opção correta. Questão 462869 | Direito Penal, Crimes Contra a Organização do Trabalho, Juiz Substituto, TJAM AM, CESPE, Ensino MédioAcerca do crime de que trata o art. 198 do CP ? atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta ?, assinale a opção correta. a) A competência para o processamento de ação que envolva a prática desse crime é da justiça federal, independentemente de se tratar de interesse individual do trabalhador ou coletivo. b) A conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial agrícola configura o crime previsto no referido artigo. c) Cometerá o referido crime aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não celebrar contrato de trabalho. d) Haverá concurso de crimes se o agente praticar mais de uma das condutas previstas no art. 198 do CP. e) O referido crime classifica-se como crime próprio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental
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