Com relação à atenuante genérica da menoridade etária do ...

Com relação à atenuante genérica da menoridade etária do agente, é correto afirmar:

a) Não incide em crimes cometidos contra criança (Código Penal, art. 61, inc. II, alínea “h”, primeira hipótese).
b) Segundo a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, prepondera sobre a agravante da reincidência.
c) Segundo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, sua prova não necessariamente será documental.
d) Segundo o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, pode eventualmente reduzir a pena final abaixo do mínimo legal abstratamente cominado.
e) Segundo posicionamento doutrinário dominante, a norma penal em referência foi derrogada em 2002 pelo advento da plena capacidade civil aos 18 anos de idade.