Questão 462229: Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, ju...

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir. Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, a qualidade pessoal do agente t...

Questão 462229 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE, Ensino Médio

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.

Nos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, a qualidade pessoal do agente torna o crime próprio, gerando efeito da condenação, quando a pena privativa de liberdade aplicada for por tempo igual ou superior a 1 ano

Certo
Errado

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1 Questão 857100 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, Prefeitura de Itajaí SC Assistente Jurídico, FEPESE, Ensino Médio

Quando não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, é correto afirmar que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo corresponde também a efeito da condenação quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a:

a) 12 meses.
b) 2 anos.
c) 4 anos.
d) 5 anos.
e) 8 anos.

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2 Questão 462606 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

Em relação aos efeitos da condenação, julgue o item que se segue. Considere que uma mulher, maior e capaz, chegue a casa, logo após ter sido demitida, e, nervosa, agrida, injustificada e intencionalmente, seu filho de dois anos de idade, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. Nessa situação hipotética, caso essa mulher seja condenada pela referida agressão após o devido processo legal, não caberá, como efeito da condenação, a decretação de sua incapacidade para o exercício do poder familiar, nos termos do CP.

Certo
Errado

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3 Questão 237582 | Direito Penal, Efeitos da condenação, Promotor de Justiça, MPE SC, FEPESE, Ensino Médio

Texto associado.

Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Os efeitos específicos da condenação, segundo regula o Código Penal Brasileiro, são automáticos, não havendo necessidade de serem explicitados na sentença.

Certo
Errado

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4 Questão 460306 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, Procurador do Ministério Público, TCE GO, ESAF, Ensino Médio

Assinale a opção incorreta a respeito dos efeitos penais (principais) e extrapenais (acessórios) da condenação penal.

a) Impede, em regra, o sursis.
b) Aumenta o prazo da prescrição da pretensão executória.
c) Causa a revogação da reabilitação.
d) Dolo direto é sinônimo de dolo eventual.
e) Torna provável a obrigação de indenizar o dano causado.

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5 Questão 463126 | Direito Penal, Efeitos da Condenação, Advogado, CEF, CESPE, Ensino Médio

Considerando o posicionamento doutrinário e jurisprudencial dominante, julgue os itens subseqüentes, relativos à parte geral do Código Penal.

A reabilitação atinge todos os efeitos da condenação, alcançando, inclusive, os casos de perda de cargo ou função pública, o que significa que o condenado que perdeu o cargo ou a função pode, se reintegrado, ser reconduzido ao exercício do mesmo cargo, com reparação de vantagens e de vencimentos, entre outros.

Certo
Errado

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