Questão 462033: Acerca dos princípios e fontes do direito penal, assinale... Acerca dos princípios e fontes do direito penal, assinale a opção correta. Questão 462033 | Direito Penal, Fontes do Direito Penal, Juiz Substituto, TJPB PB, CESPE, Ensino MédioAcerca dos princípios e fontes do direito penal, assinale a opção correta. a) Segundo a jurisprudência do STJ, o princípio da insignificância deve ser aplicado a casos de furto qualificado em que o prejuízo da vítima tenha sido mínimo. b) Conforme entendimento do STJ, o princípio da adequação social justificaria o arquivamento de inquérito policial instaurado em razão da venda de CDs e DVDs. c) Depreende-se do princípio da lesividade que a autolesão, via de regra, não é punível. d) Depreende-se da aplicação do princípio da insignificância a determinado caso que a conduta em questão é formal e materialmente atípica. e) As medidas provisórias podem regular matéria penal nas hipóteses de leis temporárias ou excepcionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental