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Questão 461699: O estelionato previdenciário decorre de previsão do art. ...

O estelionato previdenciário decorre de previsão do art. 171 do Código Penal, que se consumará quando

Questão 461699 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Analista Previdenciário, Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO, UEG, Ensino Médio

O estelionato previdenciário decorre de previsão do art. 171 do Código Penal, que se consumará quando

a) o agente insere ou faz inserir, na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a previdência social, declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita.
b) o agente deixa de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.
c) o agente obter para si ou outrem vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento contra a Previdência Social.
d) o agente suprime ou reduz contribuição social previdenciária e qualquer acessório, mediante condutas tipificadas em lei.

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2 Questão 173621 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Delegado de Polícia, PC MA, FGV, Ensino Médio

Aproveitando-se da condição de um turista que bebia em um quiosque da praia, José se apresenta como guia e o leva a diversos pontos turísticos da cidade. Posteriormente, obtendo a confiança do turista, retorna com ele ao hotel e juntos consomem bebida alcoólica.
Aproveitando-se dessa situação e contando com a ajuda do adolescente FMO, aprendiz de garçom, ministra substância entorpecente na bebida do turista, que, sem consciência, a ele entrega todo o seu dinheiro e bens que estavam no quarto.

A partir do caso exposto, José deverá responder

a) pelo crime de extorsão (Art. 158, do CP).
b) pelo crime de extorsão majorada pelo concurso de pessoas (Art. 158, § 1º, do CP).
c) pelos crimes de extorsão majorada pelo concurso de pessoas (Art. 158, § 1º, do CP) e corrupção de menores (Art. 244-B, da Lei n. 8.069/90).
d) pelos crimes de roubo (Art. 157, do CP) e corrupção de menores (Art. 244-B, da Lei n. 8.069/90).
e) pelos crimes de roubo majorado pelo concurso de pessoas (Art. 157 § 2º, II, do CP) e corrupção de menores (Art. 244-B da Lei n. 8.069/90).

3 Questão 461921 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Técnico, BACEN, FCC, Ensino Médio

João e Pedro são co-herdeiros, na proporção de metade para cada um, de uma herança de R$ 100.000,00 em dinheiro, que estava guardada num armário da residência de Pedro, por ser o inventariante. João, à noite, entrou na casa, abriu o armário e subtraiu para si R$ 50.000,00. A conduta de João

a) não é punível, por tratar-se subtração de coisa comum, cujo valor não excede à quota a que tem direito o agente.
b) é punível a título de furto de coisa comum, pois o dinheiro estava sendo legitimamente guardado por Pedro.
c) é punível a título de furto de coisa comum, pois o dinheiro ainda não havia sido partilhado entre os dois.
d) é punível a título de apropriação indébita, posto que, na condição de herdeiro, tinha posse da herança.
e) é punível a título de estelionato, por ter empregado meio fraudulento para ludibriar Pedro.

4 Questão 357995 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Ensino Médio

Utilizando-se de uma chave falsa, José invadiu um museu e amarrou o vigilante Marcos na cama em que este cochilava, a fim de efetivar a subtração de obras de arte que guarneciam o local. Durante a amarração, Marcos acorda, tenta impedir José, mas não consegue se desvencilhar das cordas e assiste, impotente, ao cometimento do crime. Praticada a subtração, José deixou o local, sem desamarrar Marcos. Horas depois, por conta de uma inesperada e forte chuva seguida de inundação, e em razão de estar amarrado, Marcos morreu por afogamento. Considere a inundação causa superveniente relativamente independente.

Diante desse quadro, José será responsabilizado por

a) latrocínio (CP, art. 157, § 3o).
b) roubo impróprio (CP, art. 157, § 1o).
c) roubo (CP, art. 157) em concurso com homicídio culposo (CP, art. 121, § 3o).
d) roubo próprio (CP, art. 157, caput).
e) furto qualificado (CP, art. 155, § 4o, III) em concurso com homicídio culposo (CP, art. 121, § 3o).