Questão 461637: Assinale a alternativa incorreta. Assinale a alternativa incorreta. Questão 461637 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESP, Ensino MédioAssinale a alternativa incorreta. a) A abolitio criminis configura exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal. b) Em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria do resultado. c) Ao crime praticado por brasileiro em território estrangeiro pode ser aplicada a lei brasileira. d) Leis temporárias são aquelas que têm vigência por um período predeterminado. e) A lei penal pátria pode ser aplicada ao estrangeiro que comete crime fora do território nacional, sendo a vítima brasileira. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental