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Questão 461322: Caracterizam crimes contra a Saúde Pública: I. ...

Caracterizam crimes contra a Saúde Pública: I. envenenar água potável de uso particular destinada a consumo. II. ter em depósito água envenenada. III. alterar produto destin...

Q461322 | Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Analista Administrativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, CETRO, Ensino Médio

Caracterizam crimes contra a Saúde Pública:

I. envenenar água potável de uso particular destinada a consumo.

II. ter em depósito água envenenada.

III. alterar produto destinado a fins terapêuticos.

IV. fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica, sendo aceita somente na modalidade dolosa.

É correto o que está contido em

a) I, II, III e IV.
b) III, apenas.
c) I e III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I, III e IV, apenas.

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Sobre crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa incorreta:

a) Admitem prática dolosa (dolo direto e eventual) e culposa.
b) Considerado o requisito objetivo de cominação de pena, alguns deles são de competência do juizado especial criminal.
c) O bem jurídico protegido é a saúde pública.
d) Quanto ao agente ativo do crime, nenhum deles é especial próprio.
e) Há apenas dois crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), no caso a epidemia com resultado morte e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

2 Q459271 | Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Médico do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, Ensino Médio

Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória é um ato passível de

a) repreensão pelo CRM, por infração ética.
b) repreensão pelo CRM por ser considerada infração ética, em caso de reincidência.
c) detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa, de acordo com o Código Penal.
d) pagamento de multa no âmbito da esfera cível, por negligência, de acordo com o Código Civil.
e) perda do direito de exercer a Medicina, por se tratar de negligência que infringe o Código Civil e o Código de Ética Médica.

3 Q462419 | Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Promotor de Justiça Substituto, MPE AP, FCC, Ensino Médio

No crime de tráfico de entorpecentes,

a) a pena pode ser reduzida dentro dos limites legais de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços), se o acusado colaborar voluntariamente com a investigação policial na identificação dos demais coautores e na recuperação do produto do crime.
b) a sanção pecuniária será fixada em dias multa, em valor unitário não inferior a 1/30 nem superior a cinco vezes o maior salário mínimo, e podem ser aumentadas até o limite do triplo se, em virtude da situação econômica do acusado, o juiz considerá-las ineficazes, ainda que aplicadas no máximo.
c) é isento de pena o agente que, em razão da dependência de drogas era, ao tempo da ação, apenas no que se refere ao comércio ilícito de entorpecentes, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
d) é possível a concessão do livramento condicional após o cumprimento de 1/3 (um terço) da pena, se primário o condenado, ou de 1/2 (metade), se reincidente em crime doloso.
e) as penas devem ser aumentadas de 1/6 (um sexto) a 2/3 (dois terços) se praticado com violência, grave ameaça, emprego de arma de fogo ou qualquer processo de intimidação difusa ou coletiva.

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Acerca das leis penais extravagantes, julgue os itens subsecutivos, de acordo com o magistério doutrinário e jurisprudencial dominantes.

Suponha que Manoel, penalmente capaz, em caráter eventual e sem fins lucrativos, forneça droga ao amigo Carlos, também imputável, e, juntos, sejam flagrados pela polícia no momento do uso e que Manoel, de pronto, alegue a posse da substância, afirmando tê-la fornecido ao amigo gratuitamente. Nessa situação, a conduta de Manoel configura o tipo penal privilegiado do tráfico ilícito de entorpecentes, que tem por finalidade abrandar a punição daquele que compartilha substância entorpecente com amigos.

Certo
Errado

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Sobre a exigência de nota promissória como garantia para a realização de procedimento de emergência em hospital em virtude de grave acidente, é correto afirmar que

a) caracteriza crime de omissão de socorro.
b) caracteriza crime de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.
c) caracteriza crime de extorsão.
d) caracteriza crime de prevaricação.
e) não caracteriza crime.

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