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Questão 460596: O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o ...

O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica

Questão 460596 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A, Secretaria da Fazenda do Estado RS, CESPE, Ensino Médio

O proprietário de estabelecimento comercial que impeça o acesso de auditor fiscal da SEFAZ, regularmente identificado e com atribuição para dar início à ação fiscal, pratica

a) desacato.
b) resistência.
c) desobediência.
d) crime contra a ordem tributária.
e) conduta penalmente atípica, considerada mera infração administrativa.

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Mais questões de Direito Penal x Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral ...

1 Questão 463364 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP, Ensino Médio

São pressupostos do delito de resistência que

I. o ato ao qual se opõe seja legal;

II. a violência ou ameaça seja praticada contra o policial que executar o ato;

III. a oposição seja praticada mediante violência ou ameaça.

Está correto o contido em

a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II e III.

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2 Questão 463541 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Escrivão de Polícia Federal, Departamento de Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Considere que João e sua organização criminosa utilizem transporte marítimo clandestino para fazer ingressarem no território brasileiro os cigarros contrabandeados. Nessa situação, a pena pelo crime de contrabando será aumentada pela metade.

Certo
Errado

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3 Questão 459734 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Escrivão de Polícia Federal, Departamento de Polícia Federal, CESPE, Ensino Médio

João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

O crime de contrabando, como o praticado por João e sua organização criminosa, foi tipificado no Código Penal brasileiro em decorrência do princípio da continuidade normativo-típica.

Certo
Errado

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4 Questão 461269 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE, Ensino Médio

Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.

Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de

a) corrupção passiva privilegiada.
b) advocacia administrativa.
c) tráfico de influência.
d) exploração de prestígio.
e) corrupção passiva.

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5 Questão 461199 | Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE, Ensino Médio

O diretor de uma empresa multinacional dirigiu-se a sua seção eleitoral a fim de solicitar a emissão da segunda via de seu título de eleitor. Ao chegar à seção, foi informado por um técnico judiciário de que o expediente havia se encerrado e de que, por isso, os funcionários não poderiam mais recebê-lo naquele dia. Descontente, o empresário exigiu ser atendido, afirmando ocupar posição social superior à do técnico e submetendo-o a tratamento vexatório, com o uso de palavras insultuosas.

Nessa situação hipotética, o empresário praticou crime tipificado como

a) resultante de preconceito.
b) desacato.
c) abuso de autoridade.
d) desobediência.
e) resistência.

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