Questão 459786: Julgue os itens a seguintes, acerca das disposições do...

Julgue os itens a seguintes, acerca das disposições do Código Penal relativas aos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça. A retratação do agente, antes ...

Questão 459786 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Analista Técnico, SEBRAE BA, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens a seguintes, acerca das disposições do Código Penal relativas aos crimes contra a administração pública e contra a administração da justiça.

A retratação do agente, antes da sentença, no crime de denunciação caluniosa, isenta-o de pena.

Certo
Errado

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1 Questão 462255 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE, Ensino Médio

Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência materna, até a semana seguinte.

Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue os itens que se seguem, com fundamento na legislação pertinente.

A mãe de Vera responderá pelo crime de favorecimento real, não sendo cabível isenção de pena em razão do parentesco.

Certo
Errado

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2 Questão 358417 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Ensino Médio

A respeito dos crimes contra a administração da justiça (arts. 339 a 347 do CP), assinale a alternativa correta.

a) A autoacusação para acobertar ascendente ou descendente é atípica.
b) Dar causa a inquérito civil contra alguém, imputando- lhe falsamente a prática de crime, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
c) Provocar a ação de autoridade, comunicando a ocorrência de crime que sabe não ter se verificado, em tese, caracteriza o crime de denunciação caluniosa.
d) O crime de falso testemunho exige, para configuração, que o agente receba vantagem econômica ou outra de qualquer natureza.
e) O crime de exercício arbitrário das próprias razões procede-se mediante queixa, ainda que haja emprego de violência.

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3 Questão 357634 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE, Ensino Médio

A respeito dos crimes contra o patrimônio e a administração pública, julgue os itens que se seguem. O crime de falso testemunho é formal, consumando-se com a simples prestação do depoimento falso.

Certo
Errado

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4 Questão 460992 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, Ensino Médio

Policial Militar que forja situação de flagrância, a fim de increpar indivíduo que sabe inocente e, com isso, dá causa à instauração de inquérito policial, comete crime de

a) falso testemunho (CP, art. 342).
b) calúnia qualificada (CP, art. 138, § 3o).
c) exercício arbitrário (CP, art. 350).
d) denunciação caluniosa (CP, art. 339).
e) comunicação falsa de crime (CP, art. 340).

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5 Questão 461818 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Escrivão de Polícia, Polícia Civil MA, CESPE, Ensino Médio

Rui e Lino, irmãos, combinaram a prática de furto a uma loja. Depois de subtraídos os bens, Pedro, pai de Rui e de Lino, foi procurado e permitiu, em benefício dos filhos, a ocultação dos objetos furtados em sua residência por algum tempo, porque eles estavam sendo investigados.

Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro configura

a) receptação.
b) favorecimento real.
c) favorecimento pessoal.
d) hipótese de isenção de pena.
e) furto.

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