Questão 459400: Lucas contratou Márcia, com 17 anos de idade, para tra...

Lucas contratou Márcia, com 17 anos de idade, para trabalhar como sua secretária, na firma de engenharia de sua propriedade. No dia 23/10/2008, prevalecendo-se de sua condição de superior hierár...

Questão 459400 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Papiloscopista, Polícia Civil PB, CESPE, Ensino Médio

Lucas contratou Márcia, com 17 anos de idade, para trabalhar como sua secretária, na firma de engenharia de sua propriedade. No dia 23/10/2008, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico, determinou que Márcia ficasse na empresa até que todos tivessem saído e, em seguida, mediante grave ameaça, a constrangeu à prática de coito anal.

Nessa situação hipotética, Lucas cometeu crime de

a) estupro.
b) sedução.
c) atentado violento ao pudor.
d) atentado violento ao pudor mediante fraude.
e) corrupção de menores.

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1 Questão 458788 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Delegado de Polícia, PCDF DF, NCE, Ensino Médio

O médico está autorizado a praticar o aborto com conhecimento da gestante ou de seu representante legal (artigo 128, inciso II, do Código Penal), quando a gestante for vítima de estupro:

a) após convencido de que tal circunstância tenha ocorrido;
b) após o registro do fato na Delegacia de Polícia;
c) após o oferecimento da Denúncia contra o autor do fato;
d) após a condenação do autor do fato;
e) após a condenação transitada em julgado em face do autor do fato.

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2 Questão 459665 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GO, Ensino Médio

Em relação ao tipo penal previsto no artigo 216-A do Código Penal (Assédio sexual), com as alterações da Lei 12.015/09, é incorreto afirmar:

a) Revogou tacitamente a contravenção da importunação ofensiva ao pudor.
b) A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 anos.
c) Não configura o delito entre professor e aluno ou religioso e fiel.
d) A consumação ocorre quando o assediador realiza o ato de assédio.

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3 Questão 463111 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE, Ensino Médio

Em decorrência das recentes alterações legislativas referentes a política criminal no cenário dos crimes sexuais, julgue os itens de 98 a 103.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado cidadão, penalmente responsável, estabeleceu em determinada cidade, e com evidente intuito lucrativo, uma casa destinada a encontros libidinosos e outras formas de exploração sexual, facilitando, com isso, a prostituição. Na data de inauguração da casa, a polícia, em ação conjunta com fiscais do município, interditaram o estabelecimento, impedindo, de pronto, o seu funcionamento. Nessa situação hipotética, a conduta do cidadão caracteriza a figura tentada do crime anteriormente definido como casa de prostituição, nos moldes do atual art. 229 do Código Penal.

Certo
Errado

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4 Questão 459573 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Analista Técnico de Políticas Públicas II, Prefeitura de Nepomuceno MG, CONSULPLAN, Ensino Médio

Em relação ao disposto no Código Penal sobre os crimes contra a dignidade sexual, é INCORRETO afirmar que

a) se da conduta do crime de estupro resultar morte, o crime será qualificado.
b) no crime de assédio sexual, a pena é aumentada em até um terço se a vítima for menor de dezoito anos.
c) configura o estupro de vulnerável ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de quatorze anos.
d) se o crime de violação sexual, mediante fraude, for praticado com o fim de obter vantagem econômica, também aplica-se multa ao agente.
e) no crime de assédio sexual, há crime mesmo que o agente ocupe posição hierárquica inferior ou idêntica à pessoa que, em tese, é constrangida.

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5 Questão 460551 | Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, Promotor de Justiça Substituto, MPE BA, MPE BA, Ensino Médio

Com o advento da Lei 12.015/2009, seria correto afirmar:

I - A prática da conjunção carnal seguida da prática de outros atos libidinosos não caracteriza, necessariamente, concurso material de crimes.

II - A nova lei operou uma espécie de fusão de figuras penais anteriormente autônomas na antiga redação.

III - A nova lei implicou algumas inovações benéficas para os acusados, devendo, por conseguinte, retroagir no particular.

IV - A nova lei inovou sempre para prejudicar os acusados, não devendo, por conseguinte, retroagir.

V - O estupro passou a ser uma figura bi-comum no que tange aos sujeitos, após a nova lei.

a) Apenas a alternativa I é falsa.
b) Apenas a alternativa II é falsa.
c) Apenas alternativa III é falsa.
d) Apenas a alternativa IV é falsa.
e) Apenas a alternativa V é falsa.

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