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Questão 458730: De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respe...

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:

Questão 458730 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Defensor Público, Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA, FCC, Ensino Médio

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:

a) não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
b) em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula
c) a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
d) o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
e) é inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

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1 Questão 457477 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Advogado, Banco do Nordeste do Brasil SA, ACEP, Ensino Médio

Com relação ao regime jurídico referente ao cheque, assinale a alternativa CORRETA.

a) O sacado que paga cheque à ordem é obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, assim como a autenticidade da assinatura dos endossantes.
b) O cheque, qualquer que seja o seu valor, poderá ser emitido ao portador.
c) Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalecerá, no caso de divergência, a indicação de menor quantia.
d) O prazo prescricional da ação de execução do cheque é de 6 meses, contados da data da emissão deste título de crédito.
e) Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a mera apresentação antecipada de cheque pré-datado não gera indenização por dano moral.

3 Questão 457227 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Juiz Substituto, TJPR PR, PUC PR, Ensino Médio

A respeito do cheque, é CORRETO afirmar:

a) Cheque prescrito não pode, em hipótese alguma, ser protestado no cartório de protesto de títulos de crédito, sob pena de o apresentante responder civilmente por ato ilícito, podendo, assim, ser obrigado a reparar danos materiais e morais do emitente.
b) Cabe ao tabelião de protesto, devendo ele investigar a ocorrência da prescrição do cheque lhe apresentado a protesto, a fim de evitar a ocorrência de danos ao emitente e de responder, solidariamente, pela sua reparação.
c) Tendo em vista que o cheque é ordem de pagamento à vista, sendo considerada não escrita qualquer menção ou cláusula contratual em contrário (Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985), nenhum dano sofrerá o emitente, caso o beneficiário apresente o cheque pré-datado (ou pós-datado, como preferem alguns) à cobrança antes da data nele prevista para pagamento.
d) De acordo com o enunciado 503 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

5 Questão 457745 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça SE, CESPE, Ensino Médio

Considerando que determinada pessoa tenha emitido cheque em posto de gasolina para aquisição de combustível para seu veículo automotor, assinale a opção correta com base na legislação de regência.

a) Dependendo do contrato celebrado com a instituição financeira ou banco, o cheque emitido poderá conter declaração que subordine o pagamento da cártula ao aceite do sacado.
b) Se o posto de gasolina endossar o cheque, o portador legitimado poderá exigir que o sacado lance, no verso do cheque, visto, certificado ou outra declaração equivalente, reservando o valor indicado no cheque durante o prazo de apresentação.
c) Se o emitente do cheque, por distração, ao emiti-lo, escrever mais de uma vez a quantia, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da menor quantia.
d) O contrato celebrado entre a pessoa que emitiu o cheque e a instituição financeira ou banco a que estiver vinculada sua contacorrente poderá permitir a realização de endosso pelo sacado.
e) Considerando-se que um amigo do emitente do cheque, que estava presente no ato da compra e venda de combustível, para dar maior garantia à satisfação do crédito consignado na cártula, tenha se disposto a avalizar parcialmente o cheque, é correto afirmar que, nesse caso, o aval feito pelo referido amigo é nulo.