Questão 458658: Julgue os itens a seguir, considerando o entendimento leg...

Julgue os itens a seguir, considerando o entendimento legal e doutrinário acerca da figura jurídica do empresário e das pessoas jurídicas. O empresário, para iniciar suas atividades formalmente, de...

Questão 458658 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário Unipessoal, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens a seguir, considerando o entendimento legal e doutrinário acerca da figura jurídica do empresário e das pessoas jurídicas. O empresário, para iniciar suas atividades formalmente, deve se inscrever no registro público de empresas mercantis.

Certo
Errado

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1 Questão 458624 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário Unipessoal, Juiz Substituto, TJAM AM, CESPE, Ensino Médio

No que se refere às espécies de empresário, seus auxiliares e colaboradores e aos nomes e livros empresariais, assinale a opção correta.

a) É suficiente autorização verbal do empresário para que seu preposto possa fazer-se substituir no desempenho da preposição.
b) Caso crie o chamado caixa dois, falsificando a escrituração do empresário preponente, o contabilista responderá subsidiariamente ao empresário pelas consequências de tal conduta.
c) São livros empresariais todos os exigidos do empresário por força das legislações empresarial, trabalhista, fiscal e previdenciária.
d) A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa e seu nome empresarial será necessariamente a firma seguida da sigla EIRELI.
e) Em observância ao princípio da veracidade, o nome do sócio que falecer não pode ser conservado na firma social.

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2 Questão 457469 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário Unipessoal, Juiz de Direito Substituto, TJAP AP, FCC, Ensino Médio

O empresário, cuja atividade rural constitua sua principal profissão,

a) está sujeito à falência, independente de qualquer registro público.
b) é obrigado a inscrever-se no Registro Público de Empresas Mercantis.
c) é obrigado a inscrever-se no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
d) pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
e) não pode constituir empresa individual de responsabilidade limitada.

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3 Questão 457833 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário Unipessoal, Juíz Estadual, TJSC SC, TJ SC, Ensino Médio

No que respeita ao empresário e ao estabelecimento comercial, é correto afirmar:

I. Não se considera empresário comercial quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, mesmo quando o exercício da profissão constituir elemento da empresa.

II. O aspecto econômico da atividade comercial tem três acepções distintas: o intuito lucrativo, a assunção de riscos econômicos e a consecução de um fim.

III. Um artista que exerce uma profissão intelectual e que tenha sob suas ordens três funcionários é qualificado como empresário comercial, segundo a dicção do Código Civil.

IV. As perspectivas de lucro não constituem elemento a ser considerado na avaliação do estabelecimento comercial.

V. O trespasse ou transpasse do estabelecimento comercial é admitido no Direito brasileiro.

a) Somente as proposições I e II estão corretas.
b) Somente as proposições I e IV estão corretas.
c) Somente as proposições I e V estão corretas.
d) Somente as proposições II e V estão corretas.
e) Somente as proposições II, III e IV estão corretas.

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4 Questão 458542 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário Unipessoal, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 1a Região, CESPE, Ensino Médio

Julgue os itens a seguir, considerando o entendimento legal e doutrinário acerca da figura jurídica do empresário e das pessoas jurídicas. Faculta-se ao empresário a decisão de tornar público o seu objeto social.

Certo
Errado

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5 Questão 458181 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário Unipessoal, Ensino Médio

Ananias Targino consulta sua advogada para saber as providências que deve tomar para publicizar o trespasse do estabelecimento da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) por ele constituída e enquadrada como microempresa, cuja firma é Ananias Targino EIRELI ME. A advogada corretamente respondeu que

a) é dispensável qualquer publicização ou arquivamento do contrato de trespasse do estabelecimento por ser a EIRELI enquadrada como microempresa.
b) é dispensável o arquivamento do contrato de trespasse no Registro Público de Empresas Mercantis, mas ele deverá ser publicado na imprensa oficial.
c) é dispensável o arquivamento do contrato de trespasse no Registro Público de Empresas Mercantis, mas ele deverá ser publicado na imprensa oficial e em jornal de grande circulação.
d) é dispensável a publicação do contrato de trespasse na imprensa oficial, mas ele deverá ser arquivado no Registro Público de Empresas Mercantis.

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