Questão 458292: Acerca dos requisitos de validade para a produção de efei...

Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes. O nome e a assinatura do sacador são essenciais à validade da let...

Questão 458292 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Agente de Tributos Estaduais, Secretaria de Estado da Fazenda MT, CESPE, Ensino Médio

Acerca dos requisitos de validade para a produção de efeitos das letras de câmbio emitidas no Brasil, julgue os itens subseqüentes. O nome e a assinatura do sacador são essenciais à validade da letra de câmbio, porém o nome do sacado pode ser suprido na sua falta.

Certo
Errado

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1 Questão 458564 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, Ensino Médio

Sobre a letra de câmbio, assinale a alternativa correta.

a) Será pagável à vista a letra que indicar a época do vencimento.
b) Deve ser apresentada ao sacado ou ao aceitante para o pagamento, no lugar designado e no dia do vencimento.
c) O portador é obrigado a receber o pagamento antes do vencimento da letra sob pena de ser responsabilizado por eventual atraso.
d) Sobrevindo caso fortuito ou força maior, a apresentação deve ser feita logo que cessar o impedimento sob pena de perder o portador o direito de regresso contra o sacador, endossadores e avalistas.

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2 Questão 458614 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Titular de Serviços Notariais e de Registro, TJMG MG, CONSULPLAN, Ensino Médio

Em uma letra de câmbio, Pedrita mandou Barney pagar uma determinada quantia para Fredd, que, por sua vez, através de endosso, transferiu a letra para Vilma. Levando em conta esta estrutura da letra, são respectivamente Sacador e Endossante:

a) Barney e Fredd.
b) Pedrita e Vilma.
c) Barney e Vilma.
d) Pedrita e Fredd.

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3 Questão 457202 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Procurador do Ministério Público, TCDF DF, CESPE, Ensino Médio

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Se, por hipótese, Sílvia endossar a letra para instituição financeira exclusivamente para fins de cobrança da dívida ali contida, os endossatários, caso sejam instados ao pagamento, poderão invocar exceções pessoais que eventualmente a possuam em face da endossante.

Certo
Errado

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4 Questão 457843 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Técnico Científico, BASA AM, CESPE, Ensino Médio

Júlia adquiriu de Poliana um aparelho televisor pela quantia de R$ 400,00. A dívida ainda não foi quitada porque Júlia não dispõe do montante necessário para fazê-lo. Como Camila deve R$ 400,00 a Júlia, que pegou emprestado há cerca de um ano, a credora sacou letra de câmbio para que Camila efetuasse o pagamento dos R$ 400,00 a Poliana.

Tendo como referência inicial a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, a respeito das normas atinentes aos títulos de crédito.

Ao confeccionar a letra de câmbio, é imprescindível que Júlia faça constar o nome de Poliana, pois não se admite que o referido título de crédito seja sacado ao portador.

Certo
Errado

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5 Questão 458196 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF, Ensino Médio

O endosso é instituto de direito cambiário que

a) se aplica apenas para representar a transferência de titularidade.
b) serve para determinar a legitimação cambiária.
c) impõe ao endossante o dever de garantir a legitimidade dos endossos anteriores.
d) deve ser em preto para garantir a formação da cadeia de regresso.
e) serve para indicar que alguém deixa de ser titular do direito cambiário.

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