O exame definitivo do pedido de patente deverá ser:

a) feito tão logo estejam reunidas todas as condições formais exigidas na Lei 9.279/96;

b) feito imediatamente após a publicação do pedido de patente;

c) requerido pelo depositante no prazo de 36 meses, contado da data do depósito, mas nunca antes de 60 dias da publicação do pedido de patente;

d) efetuado um dia após o depósito do pedido de patente;

e) requerido pelo depositante no prazo de 60 dias, contado da data de publicação do pedido de patente.