Questão 457849: Acerca de recuperação judicial e falência, assinale a opç... Acerca de recuperação judicial e falência, assinale a opção correta. Questão 457849 | Direito Empresarial e Comercial, Ação da Constitutiva de Falência, Juiz de Direito Substituto, TJDFT DF, CESPE, Ensino MédioAcerca de recuperação judicial e falência, assinale a opção correta. a) Os sócios não administradores da sociedade falida não podem ser responsabilizados por crime falimentar. b) A sociedade empresária devedora que, executada, não paga e não nomeia bens à penhora fica sujeita a pedido de falência, nos próprios autos da execução individual frustrada, que será então convertida em concursal. c) A sentença que decreta a falência limita-se a declarar fatos ou relações preexistentes, daí ser classificada como declaratória. d) As obrigações do devedor empresário em regime de execução concursal serão extintas caso ocorra o rateio de mais de 50% do devido aos quirografários, após a realização de todo o ativo. e) Contra a sentença declaratória de falência, podem ser opostos embargos de declaração e apelação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental