Questão 45728: Conforme determina a Lei nº 7.017/82, que dispõe sobre o ... Conforme determina a Lei nº 7.017/82, que dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Biologia, é correto afirmar que: Questão 45728 | Legislação Federal, Agente Fiscal, CRBio, QUADRIX, Ensino MédioConforme determina a Lei nº 7.017/82, que dispõe sobre o desmembramento dos Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Biologia, é correto afirmar que: a) Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, criados pela Lei n° 7.017/82, ficam desmembrados em Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia, passando a constituir sociedades de economia mista autônomas. b) Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, criados pela Lei n° 6.684/79, ficam desmembrados em Conselhos Federal e Regional de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia, passando a constituir entidades autárquicas autônomas. c) Aplicam-se a cada um dos Conselhos Regionais desmembrados as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que não contrariem o caráter de empresa pública dessas entidades. d) Os Conselhos Federal e Regionais de Biomedicina e de Biologia, criados pela Lei n° 7.017/82, ficam desmembrados em Conselhos Federal e Regional de Biomedicina e Conselhos Federal e Regionais de Biologia, passando a constituir fundações autônomas. e) Aplicam-se a cada um dos Conselhos Federais desmembrados por esta lei as normas respectivas previstas na Lei n° 6.684/79 que não contrariem o caráter de sociedades de economia mista dessas entidades. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental