Questão 457248: Julgue os itens seguintes, relativos às disposições no...

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições normativas relacionadas ao desenho industrial.

A pessoa que obtiver a concessão do registro de um desenho industrial tem a obrigação de promover o pagamento de retribuição quinquenal, a partir do segundo quinquênio da data do depósito, sob pena de extinção do registro.