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Questão 456965: A ocorrência de uma infração penal tipificada no Códig...

A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:

Questão 456965 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Juíz Estadual, TJPA PA, FGV, Ensino Médio

A ocorrência de uma infração penal tipificada no Código eleitoral deverá ser comunicada:

a) ao juiz da Zona Eleitoral onde a mesma se verificou.
b) ao Ministério Público ou a qualquer juiz eleitoral.
c) ao Tribunal Regional Eleitoral.
d) ao Procurador Regional Eleitoral.
e) a qualquer juiz eleitoral.

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1 Questão 176898 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

Os representantes legais da referida instituição privada não serão responsabilizados penalmente caso a pesquisa de opinião pública sem o prévio registro não seja efetivamente divulgada.

Certo
Errado

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2 Questão 456222 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Técnico Judiciário, TRE AP, FCC, Ensino Médio

Pedro, candidato a Prefeito Municipal, sabendo que Paulo era simpatizante de seu adversário no pleito eleitoral, ofereceu- lhe dinheiro para conseguir a sua abstenção, mas a oferta não foi aceita por Paulo. A conduta de Pedro é

a) simples irregularidade na campanha eleitoral, passível de multa.
b) penalmente irrelevante, pois não visava obter o voto do eleitor para si.
c) crime eleitoral punido com reclusão e multa.
d) crime eleitoral punido com detenção.
e) penalmente irrelevante, porque a oferta não foi aceita.

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3 Questão 251432 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE RO, FCC, Ensino Médio

Gilson, candidato a Prefeito Municipal, chamou seu adversário Lindomar de ladrão de casaca, sem indicar fatos que justifiquem essa ofensa. Nesse caso, Gilson responderá pelo crime eleitoral de

a) injúria.
b) divulgação de calúnia.
c) divulgação de fato inverídico.
d) calúnia.
e) difamação.

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4 Questão 457090 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE, Ensino Médio

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê, em seu art. 127, que “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Entretanto, no art. seguinte (art. 128, CF), ao se verificar a sua abrangência, nota-se que ele é formado pelo: Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e pelos Ministérios Públicos dos estados. Não há, portanto, no texto constitucional, previsão expressa do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Com referência a essas informações e à atuação do MPE, assinale a opção correta.

a) As infrações penais resultantes de crimes verificados durante o processo eleitoral são de ação pública e podem ser propostas pelo MPE.
b) O processo eleitoral, por tratar questões relacionadas apenas a atos administrativos solucionados pela justiça eleitoral, não demanda uma instituição exclusiva para atuação em relação a causas eleitorais; por isso, o MPE foi dele dispensado pela CF.
c) O MPE compõe a estrutura do MPF e sua atuação está adstrita a feitos judiciais que exijam capacidade postulatória.
d) O MPE compõe a estrutura do MPF e sua atuação está adstrita ao âmbito administrativo, atuando no alistamento eleitoral, em requerimentos de transferências e em cancelamentos de inscrições.
e) O TSE tem reforçado a tese de que a atuação do parquet perante a justiça eleitoral é dispensável, pois a legitimidade recursal das suas decisões é deferida aos primeiros interessados, que são os partidos ou os candidatos adversários.

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5 Questão 372489 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, FGV, Ensino Médio

Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu as seguintes palavras: “O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governante que você quer?”.
A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.

a) Difamação, previsto no Código Eleitoral.
b) Difamação, previsto no Código Penal.
c) Injúria, previsto no Código Eleitoral.
d) Injúria, previsto no Código Penal.

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