Questão 456875: De acordo com a legislação vigente no país, o TSE De acordo com a legislação vigente no país, o TSE Questão 456875 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Tocantins, CESPE, Ensino MédioDe acordo com a legislação vigente no país, o TSE a) não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições estaduais. b) não tem competência originária para julgar recurso contra expedição de diploma envolvendo eleições federais. c) é competente para decidir sobre o acerto das decisões dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade. d) não tem competência penal originária. e) é competente para processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro de tribunal regional eleitoral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📤 Salvar 🧠 Mapa Mental