Entrar

Questão 456807: A Justiça Eleitoral é sui generis, na medida em que, além...

A Justiça Eleitoral é sui generis, na medida em que, além do exercício da função jurisdicional, é dotada da função administrativa, da função normativa e da função consultiva. Sobre as funções da Ju...

Questão 456807 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC, Ensino Médio

A Justiça Eleitoral é sui generis, na medida em que, além do exercício da função jurisdicional, é dotada da função administrativa, da função normativa e da função consultiva. Sobre as funções da Justiça Eleitoral,

a) a função normativa permite a edição de atos normativos de caráter geral e abstrato com vistas a dar execução ao Código Eleitoral.
b) a função administrativa autoriza que a Justiça Eleitoral atue apenas na gestão de seu corpo de funcionários e defina suas regras de funcionamento, tais como atendimento ao público nas zonas eleitorais.
c) a função consultiva permite que a Justiça Eleitoral responda, em caráter abstrato e fora do período eleitoral, a perguntas formuladas por qualquer interessado relacionadas à aplicação da lei eleitoral.
d) as respostas a Consultas formuladas perante o Tribunal Superior Eleitoral - TSE resultam em ato normativo, em tese, sem efeitos concretos, podendo ser invocadas, em reclamação, no caso de uma decisão de juiz eleitoral de primeira instância estar em desacordo com o teor da resposta à Consulta.
e) a função normativa autoriza o juiz eleitoral a promover o alistamento dos eleitores, a expedição de títulos eleitorais e a designação dos locais de votação.

Mais questões de Direito Eleitoral x Justiça Eleitoral ...

1 Questão 455682 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE PR, FCC, Ensino Médio

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

a) o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.
b) integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
c) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.
d) os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.
e) o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.

2 Questão 251331 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PR, FCC, Ensino Médio

A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

a) o Supremo Tribunal Federal é um dos órgãos da Justiça Eleitoral.
b) integram os Tribunais Regionais Eleitorais dois advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral escolhidos pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
c) os juízes dos Tribunais Eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos no mínimo.
d) os ministros do Superior Tribunal de Justiça que integram o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos pelo Presidente da República.
e) o Corregedor-Geral Eleitoral será escolhido pelo Presidente da República dentre os membros do Ministério Público Federal.

3 Questão 231434 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP, Ensino Médio

Nos termos da Constituição Federal de 1988, são órgãos da Justiça Eleitoral:

a) O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes e Promotores Eleitorais e as Seções Eleitorais.
b) O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais, os Cartórios Eleitorais e as Seções Eleitorais.,
c) O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, as Zonas Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
d) O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, as Zonas Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
e) O Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

4 Questão 456711 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN, Ensino Médio

“Pedro pretende integrar o Tribunal Regional Eleitoral na categoria de jurista. Após contatar seus colegas advogados, verifica que existe a necessidade de integrar uma lista de acesso para sua nomeação. Nos termos do Código Eleitoral, caso tenha sucesso, o procedimento que redundará na sua nomeação, ocorrerá pelo ato de escolha do ______________________________ de dois dentre seis cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

a) Governador do Estado
b) Presidente da República
c) Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
d) Presidente do Supremo Tribunal Federal

5 Questão 455680 | Direito Eleitoral, Justiça Eleitoral, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE, Ensino Médio

As eleições para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores aproximam-se. Em determinado município, de acordo com a última pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na data das eleições, haverá pouco menos de vinte e seis mil eleitores alistados. Considerando que a presente situação hipotética se concretize, assinale a opção correta.

a) Os partidos de candidatos a vereadores têm a prerrogativa de coligarem-se para o registro de candidatos comuns, desde que pelo menos três partidos queiram fazê-lo.
b) As eleições para prefeitos e vice-prefeitos têm de ser obrigatoriamente realizadas na mesma data. Entretanto, não estão vinculadas ao sufrágio simultâneo para a escolha dos vereadores.
c) Ao final da apuração, serão considerados vencedores das eleições aqueles candidatos a prefeito e vice-prefeito que auferirem a maioria dos votos válidos, desconsiderando-se os brancos e nulos, desde que ao menos 50% mais um dos eleitores alistados exerçam efetivamente o ato de votar.
d) Nas eleições para prefeito e vice-prefeito do referido município, o número de eleitores alistados em nada interfere no procedimento eleitoral, sendo que, se o prefeito obtiver a maioria dos votos entre seus concorrentes, representará, de modo irretratável, sua eleição e a do vice-prefeito com ele registrado.
e) Para concorrer às eleições, os vereadores deverão possuir domicílio eleitoral e filiação partidária deferida na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes das eleições.