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Questão 4563: Certo servidor que compõe equipe voltada para a

Certo servidor que compõe equipe voltada para a cobrança de devedores municipais, altera os dados de seu sogro, constantes do cadastro, para o fim de inviabilizar...



Certo servidor que compõe equipe voltada para a
cobrança de devedores municipais, altera os dados
de seu sogro, constantes do cadastro, para o fim
de inviabilizar a cobrança de valores relativos ao
seu IPTU. Tal como expressamente previsto no
art. 326 do Código Penal, esse crime é punido
com a pena simples, não aumentada, de:
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