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Questão 456205: O crime de corrupção eleitoral está previsto no artigo 29...

O crime de corrupção eleitoral está previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, com a seguinte redação: ?Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou ...

Questão 456205 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN, Ensino Médio

O crime de corrupção eleitoral está previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, com a seguinte redação: ?Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.? Acerca do crime supramencionado é correto afirmar que

a) trata-se de crime material, em que se exige a ocorrência do resultado para a consumação do delito.
b) para a caracterização do crime de corrupção eleitoral há a necessidade do agente ter o dolo específico (consciência e vontade) de obter ou dar voto e/ou de conseguir ou prometer abstenção.
c) para a configuração do delito de corrupção eleitoral não se exige que o benefício seja concreto, individualizado, direcionado a uma ou mais pessoas determinadas.
d) o artigo 41-A da Lei nº 9.504/97, que prevê a conduta de captação de sufrágio, alterou a disciplina penal pertinente ao crime de corrupção eleitoral.

Mais questões de Direito Eleitoral x Crimes eleitorais no Código Eleitoral ...

3 Questão 455944 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN, Ensino Médio

O eleitor José, que já havia votado em sua seção, compareceu em outra seção para tentar votar novamente. José não conseguiu votar, pois foi impedido pelo mesário João, que verificou que ele não constava na lista de eleitores daquela Zona Eleitoral. Nessa situação, é correto afirmar que José

a) não cometeu crime.
b) cometeu o crime de votar em seção eleitoral onde não está inscrito ou autorizado a votar - artigo 311 do Código Eleitoral.
c) cometeu o crime de votação múltipla ou realizada em lugar de outrem - artigo 309 do Código Eleitoral.
d) cometeu o crime de práticas irregulares que determinem a anulação da votação - artigo 310 do Código Eleitoral.

5 Questão 457097 | Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, Procurador Jurídico, Câmara de Itaquaquecetuba SP, VUNESP, Ensino Médio

A respeito do crime de injúria previsto no Código Eleitoral (Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro), assinale a alternativa correta.

a) O juiz pode deixar de aplicar a pena se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria.
b) Aumenta-se de dois terços a pena se o crime de injúria eleitoral é cometido contra o Presidente da República ou o chefe de governo estrangeiro.
c) O crime de injúria eleitoral admite prova da verdade do fato imputado e exclui o crime, mas não é admitida se o fato é imputado ao Presidente da República.
d) O crime é próprio, de mera conduta, é imprescindível a presença de animus injuriandi e é punido com pena de reclusão de até seis meses.
e) A exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.